PLURAL: os textos de Suelen Aires Gonçalves e Silvana Maldaner

Suelen Aires Gonçalves
Socióloga e professora universitária

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A luta vem desde 7 de Dezembro de 1991, data do início da ocupação da antiga fazenda Santa Marta, hoje, bairro Nova Santa Marta. O espaço foi construído por muitos homens e mulheres que fizeram a história dessa ocupação e da cidade. Minha memória afetiva com esse chão dá-se pela minha experiência de moradora da ocupação desde 1995. Minha família reside na Vila 7 de Dezembro e, desse espaço que chamamos de "coletividade", é que vos falo. Trata-se de um espaço de muitas lutas, sonhos e conquistas.

O início da ocupação é um marco das organização do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) e suas estratégias de ocupação de terras ociosas do Estado. Como bem recordo das falas nas reuniões desde a minha infância, essa terra era uma fazenda que foi desapropriada de seus donos por dividas com o Estado. E dessa terra sem cumprir com sua função social é que a ocupação foi planejada. Tal ação foi articulada pelos movimentos sociais com apoio das comunidades vizinhas e nos espaços da Igreja São João Evangelista na Vila Caramelo, que foi um local sagrado de articulação e planejamento. O início deu-se com algumas famílias (36) e, nas primeiras 24h, somaram-se mais 300 e, logo nos primeiros meses, a ocupação foi ganhando forma. Hoje, contamos com mais de 4,2 mil lotes e uma média de 25 mil moradoras(es).

Uma luta vencida por etapas

A luta pelo direito à moradia na ocupação da Nova Santa Marta teve inúmeras fases. Recordo das lutas por acesso à educação com a criação das escolas existentes na comunidade, do acesso a saúde pública com o programa de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), que, após, expandiu-se para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e da pauta histórica sobre o uso das praças e parques para a nossas juventudes. A titulação da terra, que era do Estado, foi repassada ao município com muita luta dos movimentos de moradia no ano de 2009. E uma luta muito importante da década passada foi: o acesso a infraestrutura para a comunidade. Durante o Governo Lula (2007), tivemos a oportunidade de acessar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que previa recursos de R$ 35 milhões para construção de infraestrutura de ruas, saneamento básico, acesso a água e a regularização fundiária, ou seja, a parte final do projeto era a tão sonhada titulação da terra para os moradores(as).

A caminhada continua

A regularização fundiária foi uma luta feita pelas organizações locais. É fruto e lutas históricas, e essa história precisa ser contada. A notícia apresentada pelo governo local na última semana de "Concessão de Direito Real de Uso - CDRU" não é a titulação final que foi construída pelo PAC. Ou seja, a regularização fundiária ainda não foi concluída pelos governos locais. Desde o início das obras do PAC, passaram-se 12 anos e 3 governos municipais. Nas duas gestões de Cesar Schirmer (MDB) e na atual gestão municipal de Jorge Pozzobom (PSDB) não foi concluída a etapa final do PAC, com a titulação oficial da terra aos moradores. A luta continua. A espera de 28 anos ainda existe pelo direito da moradia e pela finalização das obras do PAC. A nossa luta é histórica e temos uma longa caminhada na conquista semeada por muitos lutadores sociais que sonharam pelo direito à moradia e dignidade na Nova Santa Marta.